Nej No Nein Non Nei Ne Ei Oxi Niet Hayir Neen Não Nu Nie
A URSS implodiu, em 1991, e hoje existem mais treze Estados independentes; catorze, se contarmos com a própria Rússia, ela mesma uma federação gigantesca, na qual prosseguem actualmente as mais sangrentas das guerras independentistas, das quais o caso mais conhecido é o da Tchechénia.
Na zona de influência ex-soviética, correspondente ao espaço geográfico do (obviamente) extinto Pacto de Varsóvia, a Checoslováquia partiu-se em dois: República Checa e Eslováquia. A Federação Jugoslava de Tito desfez-se, por entre carnificinas abomináveis, e surgiram de novo as nações que originalmente a constituíram, Bósnia, Croácia, Macedónia, Eslovénia, Sérvia e Montenegro. Outros países reassumiram a independência, como foi o caso da Moldávia, e persistem conflitos de cariz étnico-religioso-cultural em diversas zonas, correspondentes a nações que foram em tempos independentes ou autónomas, como o enclave de Nagorno-Kharabak ou a Arménia.
Na Ásia, arrastam-se desde há longos anos situações de guerrilha independentista, como em Caxemira, região disputada pela União Indiana e pelo Paquistão, ou no Aceh, zona ao Norte da ilha indonésia de Sumatra.
No Médio Oriente, vive-se um clima de instabilidade permanente, à qual não será com certeza alheia a chamada questão judaico-palestiniana; os palestinianos lutam pela criação do seu Estado independente desde, praticamente, a data da fundação do Estado de Israel (Maio 1948). A esta questão interminável não será por certo indiferente o fenómeno global que geralmente se designa por "terrorismo".
Na Europa, o Reino de Espanha aglutina cinco regiões administrativamente autónomas; destas, duas (Catalunha e Galiza) possuem partidos independentistas e uma (Guipzcoa, ou País Basco) está desde há largos anos mergulhada numa infindável luta de guerrilha pela independência.
Ainda na Europa, existem igualmente tendências e mesmo Partidos independentistas na Escócia e na Irlanda do Norte, ambos partes integrantes do Reino Unido. Países tão diversos e tão pequenos como a Bélgica ou a Suíça mantêm um frágil equilíbrio institucional entre as suas comunidades linguísticas, duas no primeiro caso e quatro no segundo. A ilha do Chipre está dividida em duas metades, a grega e a turca, o que implicou o mais confuso dos tratados de adesão à UE, com metade a pertencer e a outra (ainda) não.
Os exemplos de aglutinação artificial de nações, países ou culturas, em todo o Mundo, são inumeráveis; é um fenómeno que não funcionou nunca, a não ser através do uso sistemático da força e, mesmo assim, nunca por muito tempo. Mais tarde ou mais cedo, qualquer império se desfaz e todos os países ocupados acabam por se libertar. Entre o Império Romano e o Império Soviético, a maior diferença é que um durou 503 e o outro 72 anos; muito provavelmente, a longevidade do primeiro ficou a dever-se muito mais à imposição de uma Língua comum, o Latim, do que a qualquer imprescrutável ou subtil bondade do sistema que propugnava.
Com todos os exemplos e ilustrações da História, mesmo assim, os povos europeus parece não terem aprendido nada. Com o argumento, falacioso e propalado em exclusivo por uma mais do que suspeita classe política, de que era necessário "combater" o poderio económico norte-americano, constitui-se em 1992 a chamada União Europeia - como aparente consequência natural da precedente Comunidade Económica Europeia (1951). De simples associação económica transnacional (CECA), passou a espaço económico europeu (CEE) e por fim a união política europeia (UE), e tudo isto em apenas 41 anos; primeiro, eram seis países, mas rapidamente a "comunidade" se alargou a nove (1973), depois doze (1986), quinze mais tarde (1994) e, por fim, a 1 de Maio de 2004, os actuais 25 países; estão na calha mais umas quantas adesões ao "clube europeu", de países tão elegantemente eclécticos e de identidade tão "europeia, democrática e ocidental" como a Turquia, a Croácia, a Roménia e a Bulgária.
Por algum motivo que, pelos vistos, ninguém entende, a Noruega já recusou - por duas vezes - o convite para se tornar membro do clube. A Suíça também vai recusando, como pode, permanecendo cada vez mais nitidamente como uma ilha de terra rodeada de mar europeu que se lhe alastra em redor.
Estamos agora na fase final do processo de construção do colosso europeu; para que se possa iniciar a criação das FAE (Forças Armadas Europeias) e do SSE (Sistema Social Europeu), para que seja possível eleger de imediato o PUE (Presidente da União Europeia) e para que seja possível liquidar de vez todos e quaisquer direitos de soberania ainda na posse dos governos locais, é necessário agora, por conseguinte, legalizar o processo por via administrativa (dita democrática). A este processo administrativo convencionou-se chamar "promulgação da Constituição Europeia" e existem dois processos para o efeito: o referendo ou a votação parlamentar.
A situação actual do processo de promulgação da chamada Constituição Europeia indicia vícios de forma e um incómodo, tremendo, paradoxal deficit democrático, consistindo no seguinte: a coisa põe-se a referendo ou a votação parlamentar, nos 25 países; enquanto todos aprovarem, de uma forma ou de outra, muito bem; mas se (ou quando) começar a haver referendos ou votações negativas, suspenda-se de imediato. É brilhantemente democrático, por assim dizer. Ou os cidadãos europeus aprovam o papel ou, caso contrário, não têm nada nem para aprovar nem para desaprovar. Mais tarde, quando for "politicamente oportuno", o processo de promulgação (aprovação) volta ao princípio. Existem, portanto, duas posições possíveis em relação à Constituição Europeia: ou aprovar ou aprovar.
O que está em causa não é, exactamente, o simples conteúdo daquele documento. Por alguma razão na maioria (15) dos países o processo de aprovação é o da via parlamentar e apenas sete o farão por referendo.
O que está em causa não é, em, rigor, se a população europeia quer ou não quer isto ou aquilo. Como é evidente, as populações votam "sim" ou "não" conforme aquilo que lhes dizem ser o melhor, sem o mais básico dos conhecimentos sobre o assunto, qualquer que ele seja.
O que está em causa não é a substância, o conteúdo e o articulado dessa hipotética Constituição, mas os pressupostos que lhe deram origem. Os Estados Unidos da América são constituídos por 50 Estados com uma Língua comum e uma História, ao menos recente, igualmente comum. Não é aos Portugueses (ou, é legítimo supor, aos Estónios ou aos Checos, por exemplo) que os EUA "fazem sombra", de um ponto de vista económico ou de ameaça militar.
O que está em causa não é, em suma, a aprovação ou a desaprovação de um texto constitucional para a Europa. A Europa é, como sempre foi, não um país num continente mas um Continente com países.
São os próprios conceitos subjacentes, aquilo que está em causa com esta Constituição. Não pode haver maioria a votar "sim" porque, para começar, nem sequer existe "população europeia", mas populações europeias; um Catalão vota, quando muito, como Espanhol, nunca votará enquanto "europeu"; qualquer Francês vota como Francês, não como "europeu"; e quem diz Espanhol ou Francês diz Belga, ou Polaco, ou Holandês ou qualquer dos vinte e cinco; mesmo o Alemão vota, e esse ainda de forma mais evidente, apenas como Alemão, sempre como Alemão e no exclusivo interesse da Alemanha - mas nunca, nunca, nunca como "europeu".
E é, por fim, uma questão de bom-senso, aquilo que está em causa. É atalhar desde já a marcha inexoravelmente repetitiva da História e inviabilizar à nascença a mais do que previsível, a inevitável desagregação que sucederá ao "sonho europeu" - um pesadelo adiado. É ter o poder de evitar agora a fome, a guerra e o sofrimento, a longa noite obscurantista que fatalmente se seguirá à ruína do "projecto" europeu, quando as nações mais fracas se fartarem da opressão das mais fortes. É não deixar que uma ideia condenada à falência se imponha a tudo e a todos, fazendo tábua-rasa de todo e qualquer laivo de personalidade - nacional, regional ou individual. É preservar as gerações futuras, a dos nossos filhos ou, no máximo, a dos nossos netos, ao massacre absoluto da diferença e da diversidade. É impedir agora a destruição total no futuro.
O que está em causa não é o "sim" ou o "não" à Constituição Europeia; é o não à União Europeia; é o sim à paz.
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