Direito Laboral Português (DLP)
Subsídios para um tratado consuetudinário do nacional-atavismo
O trabalho em Portugal rege-se e, numa perspectiva histórica, sempre se regeu por três princípios básicos: esperar pela hora de saída, esperar pelo fim do mês e esperar pela idade da reforma; existe ainda um princípio intermédio, espécie de fio do condutor e elemento de ligação coerente dos outros três: esperar pelo fim-de-semana. Funcionando como factor de encorajamento social colectivo, verdadeiro motor da inércia caracteristicamente lusitana, há ainda as revigorantes possibilidades de esperar pelo próximo dia feriado, pela próxima "ponte", pela próxima "baixa", ou, suprema benesse e saborosíssimo delíquio virtual, existe também aquilo que geralmente se designa por "esperar pelas férias".
O verbo "esperar" constitui, na verdade, o étimo que melhor define a identidade nacional; Português que se preze está permanentemente, perpetuamente, pacientemente, sempre "à espera" de uma coisa qualquer: à espera de receber uma carta de chamada, à espera de uma entrevista para um emprego maravilhoso, à espera da consulta com o "especialista", à espera de que seja despachada certa e urgentíssima papelada, à espera de uns resultados importantíssimos, à espera de que acabem as obras lá em casa, à espera do canalizador ou da mulher-a-dias, à espera do autocarro ou da boleia combinada, à espera de que seque a tinta nas paredes ou de que o frango acabe de assar. Esperar é, em Portugal, um verdadeiro estado de alma, é uma coisa em si, uma actividade; nenhum outro povo consegue esperar tão proactiva e freneticamente; são conhecidos, e clinicamente reconhecidos, casos de portugueses absolutamente viciados em tais empreendimentos, e aos milhões são eles, pessoas que adoram e que se ocupam exclusivamente a esperar ou "aguardando" a sua vez na bicha, qualquer bicha, não interessa, a bicha do banco, a bicha da gasolina, a bicha dos táxis, a bicha das Finanças, e assim por diante. Curiosamente, o Português militantemente atarefado com as suas bichas apenas se preocupa com a designação, bicha, bichas, e considera tal coisa um horror, não o facto em si, a bicha ou as bichas, mas o facto de se lhe chamar bicha ou bichas e não aquilo que deveria ser, não é bicha, é fila, e não é bichas, é filas, não façamos confusões.
Aliás, é desta obsessão pelo preciosismo linguístico e pelo vernáculo sociológico, pelo rigor terminológico, em suma, que brota o não menos importante apego pelo direito em geral e pelo direito laboral em particular. Laboriosamente conquistado, ao longo de séculos de História pátria, o inalienável direito a esperar, cumpriu-se mais uma vez Portugal, a três quartos do século passado, com a chamada revolução de Abril; reduzida finalmente a letra de forma e valendo por lei, o direito a esperar arrasta consigo, anexos, apensos, uma série de direitos conexos, genericamente conhecidos como "direitos adquiridos" e que têm por fulcro a defesa intransigente do direito ao lazer. Escorados não apenas pela vontade democrática, expressa pelo voto, da maioria dos preguiçosos, dos laxistas e dos parasitas, mas também pelo próprio código genético lusitano, do qual é já parte activa e significativa, estes "direitos adquiridos" representam a espinha dorsal do Direito português e o mais espantoso contributo identitário do Portugal democrático, no âmbito europeu e, porque não dizê-lo, universal. De facto, reconheçamo-lo sem qualquer rebuço, existe uma lógica absolutamente inatacável subjacente à estatuição dos direitos adquiridos: ao Português comum, o chamado popular, ou homem do povo, ocupado, sobrepujado, ajoujado, atarefadíssimo em seus actos de espera e, por conseguinte, sem mãos a medir nem tempo para fazer seja o que for, são legalmente facultados os direitos fundamentais à existência, a saber, emprego remunerado ou, em não sendo possível arranjar-lhe o emprego, ao menos garante-se-lhe a remuneração, devendo ser o dito emprego o mais possível "estável", isto é, vitalício, e, de preferência, sem grandes ou com nenhumas atribuições ou responsabilidades.
Torna-se assim, por fim, possível que se realize no quotidiano este real paradigma da felicidade: ter uma santa e descansadíssima vida profissional, uma carreira de trinta ou quarenta anos preenchida por tempos de espera, pela manhã de casa para o emprego, em transportes públicos ou em viatura própria, à tardinha do emprego para casa, idem aspas, com de seis a oito horas intermédias, à espera da hora de saída. Assim, dia após dia, esperando com ansiedade a 6ª Feira à tarde, mês após mês, aguardando a chegada do Verão, ano após ano, até à abençoada meta final, o bem supremo, a querida, merecidíssima reforma paga, o trabalhador português, o homem da rua, o povo, consegue algo de inacreditável, para qualquer estrangeiro roído de inveja, ou seja, passar toda a sua vida sem fazer, sem alguma vez ter feito, e todo contente consigo mesmo, absolutamente nada.
Digamos que, se nos fosse perguntado, por absurdo, qual é a coisa que mais nos distingue de todos os outros povos do mundo, a resposta seria ligeiramente diferente da usual, até há uns anos, a qual era "a saudade"; actualmente, aquilo que nos distingue já não é esse folclórico e romântico substantivo, mas antes a muito singela expressão "não fazer nenhum". Exactamente. Apenas em Portugal é possível fazer carreira, construir uma reputação, ter um modo de vida exclusivamente a partir de coisa nenhuma, sem produzir seja o que for. Esperamos uns pelos outros e todos por qualquer coisa, nisso consiste a mais pujante realização, o único verdadeiro sector de actividade nacional. Os mais aptos, em tal mister, rapidamente chegam a lugares de responsabilidade, onde ficam à espera da próxima, inevitável, segundo o princípio de Peter, irresistível promoção. Os ainda mais aptos chegarão aos topos sociais, à nata, irão a ministros, a secretários-de-estado, a adjuntos ou a secretários, na pior das hipóteses. Os excepcionalmente aptos, nestas artes da simpática inépcia, da voluntariosa inércia, os eleitos, enfim, com extrema facilidade chegam a chefes de repartição, a sub-delegados adjuntos, a coordenadores de serviços, a gestores de empresas, a porteiros de discoteca, a presidentes da república, a cabo-de-mar ou a agente da autoridade.
Todos os portugueses, do mais alto magistrado da nação ao mais modesto contabilista, demonstram igual fervor no cumprimento da sua missão no concerto das nações e das humanas espécies. Todos se dedicam, os portugueses, de alma e coração, a esperar que o tempo passe. Precisamente aquilo que o tempo faz sozinho, mas pronto. Não compliquemos.
