Cusca, Bóbi, cusca!
Lei n.º 53/2005
de 8 de Novembro
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Artigo 6.º
Âmbito de intervenção
Estão sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social, designadamente:
a) As agências noticiosas;
b) As pessoas singulares ou colectivas que editem publicações periódicas, independentemente do suporte de distribuição que utilizem;
c) Os operadores de rádio e de televisão, relativamente aos serviços de programas que difundam ou aos conteúdos complementares que forneçam, sob sua responsabilidade editorial, por qualquer meio, incluindo por via electrónica;
d) As pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem ao público, através de redes de comunicações electrónicas, serviços de programas de rádio ou de televisão, na medida em que lhes caiba decidir sobre a sua selecção e agregação;
e) As pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem regularmente ao público, através de redes de comunicações electrónicas, conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente.
Este post foi visado pela ERC

O "pointer" azul
Grandessíssimos filhos de uma senhora mal comportada. Efeminados de um enganado pela legítima. Ide mas é tomar no esfíncter, seus artistas circenses. O que vocês mereciam, ó pessoas desprovidas de sageza, era que vos enfiassem o decreto por onde o sol nunca brilha (do Inglês, "where the sun never shines") acima. Olha que grande órgão reprodutor masculino! Então agora passou a ser possível produzir conteúdos desorganizados, sem um todo coerente? Tenha-se relações!!! Como assim, um todo incoerente? Como é possível uma coerência apenas parcial? Hem, pergunto eu, ó democratas de pacotilha. Paizinhos e salvadores da Pátria, uma estrelinha que vos guie e um penizinho que vos fecunde.
Estão finalmente vingados, e em forma de lei, os paladinos da identificação compulsiva, os Abruptos e os Queridos do sistema, mai-los esbirros Bloguíticos e os histéricos tipo Granado. Evidentemente, uma das primeiras medidas desta coisa ERC será identificar todos e cada um dos autores de blogs nacionais. "Mas quem será este desnaturado?", matutarão aquelas cabecinhas autorizadas, "ora espera aí, filho, que eu já te fodo bem fodido; ai és anti-comunista? Por exemplo? Ah, então isso é conteúdo organizado. Fodeu. Deixa cá ver o teu IP. Ora, portantos, e tal e tal e tal, uma chamadita para a DCCB, ora bem, és Fulano de Tal. Já vai uma brigadazinha a caminho, ah ah ah ah, cacei-te, ganda morcão. Next!"
Entregue a "blogosfera" a esta bicharada, em pouco tempo restarão apenas umas quantas centenas de blogs absolutamente inócuos, uma babugem exclusivamente reprodutória, plagiadora, situacionista, conformada, um grupelho de indigentes mentais que se dedica a produzir banalidades coerentes, mas sempre, sempre, sempre devidamente identificadas. O blogger anónimo passa, a partir de agora, automaticamente à categoria de autor suspeito e, por consequência, de perigoso bandido intelectual, alguém que procura corromper as sãs mentalidade e convivência democráticas. Se é anónimo, presume-se que tenha algum motivo para o ser - e isso não augura nada de bom para a estabilidade do regime e para a segurança do Estado. Se é anónimo, é porque tem algo a esconder - e se tem alguma coisa a esconder, vamos lá a ver, só pode ser uma coisinha má.
No fundo, no fundo, esta malta que escreve nos blogs é como as crianças, que escondem caramelos numa mão e mostram a outra como quem diz "não fui eu, não tenho nada, não sei quem foi". Alguns até se comportam menos mal, principalmente aqueles que trazem ao pescoço a chapinha regulamentar, com nome e endereço; e, destes, alguns serão mesmo úteis à polícia virtual, porque certamente denunciarão os vizinhos que se acoitam por detrás de pseudónimos.
Os bufos começam de facto a meter o focinho onde não são chamados, gozando por antecipação o poder que a Lei 53 lhes confere. Espreitam blogs suspeitos, deixam recadinhos nas caixas de comentários, enviam umas mensagens estranhas, a ver se conseguem descobrir quem é Fulano, Sicrano ou Beltrano. A mediocridade sempre foi delatora, porque o bufo é, por definição, invejoso e mesquinho; quanto mais freneticamente assinam por baixo todos os dislates e imbecilidades que escrevem, mais assanhadamente se revoltam contra os párias heterónimos, esses anormais, pensam eles, que se estão nas tintas para a bajulação, a frivolidade, a notoriedade.
Entre agentes e informadores da nova Polícia Virtual (PV), a coisa rondará neste momento os 300 a 400. Os primeiros são pagos pelo erário público e os segundos recebem elogios da oligarquia bloguística, são convidados para umas palestras e umas mesas-redondas sobre o "Bloguismo", esse mistério, comparecem em almoços e jantares de "confraternização", organizados por grupos excursionistas; alguns serão os "eleitos", mas poucos os "escolhidos" para o Grande Conselho onde, sentados à direita e à esquerda do Grande Irmão, deliberarão sobre quem merece e quem não merece permanecer no blogbairro, quem deve ser promovido a blog "de referência" e quem deve ser excluído da irmandade, quem deve ter direito a dizer o quê e quem não deve ter direito a sequer pestanejar; tudo com fichinhas de avaliação devidamente fundamentadas, com referências e assinaturas reconhecidas.
Conseguiram, vocês outros, paladinos das "amplas liberdades", democratas geneticamente modificados. Conseguiram, por fim. Liquidaram, a golpes legislativos, a última réstia de liberdade que existia em Portugal.
Daqui, deste púlpito sobranceiro e recôndito, do alto deste anonimato que me esconde do mundo e da vergonha, lanço um anátema sobre as vossas cabeças: malditos sejam!
Que Deus vos perdoe, e a mim porque não sou capaz.
P.S. (salvo seja): a este respeito, ler aquilo que talvez seja o primeiro documento a fazer jurisprudência sobre o assunto publicado no Blasfémias.
Ler também as mais recentes deliberações da AACS, que incluem uma sobre certo blog de "alegado conteúdo racista e xenófobo". [citação](...) considera esta Alta Autoridade que se acha hoje impedida de tomar qualquer medida no âmbito descrito no presente processo, cuja denuncia, no entanto, considera procedente e provada.[fim de citação]. Qual poderia ser a "medida" a tomar, por estes senhores? Forca em praça pública? Açoites? Puxão de orelhas ao autor das "alegadas" diatribes? Multa? Prisa? Ou o que raio, então?
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